O que é direito internacional?

Direito internacional refere-se às leis e normas que regem as relações entre estados soberanos e outras entidades internacionais. Ele engloba uma ampla gama de temas, incluindo direitos humanos, tratados internacionais, conflitos armados, comércio internacional e imigração.

O direito internacional é principalmente desenvolvido através de tratados e convenções internacionais, bem como jurisprudência de tribunais internacionais, como a Corte Internacional de Justiça.

Os princípios fundamentais do direito internacional incluem o princípio da soberania estatal, o princípio da igualdade soberana dos estados, o princípio da não intervenção nos assuntos internos de outros estados e o princípio da resolução pacífica de disputas.

Os organismos internacionais, como as Nações Unidas, desempenham um papel importante na promoção e aplicação do direito internacional. Eles ajudam a facilitar negociações entre estados, monitorar o cumprimento das obrigações internacionais e resolver disputas entre países.