O que é direito internacional?
Direito Internacional
O Direito Internacional, também conhecido como Direito das Nações, é o conjunto de regras, normas e princípios que regem as relações entre os Estados soberanos e outros sujeitos do direito internacional, como organizações internacionais. Ele difere do direito nacional, que é o sistema jurídico interno de um país.
Fontes do Direito Internacional
As principais fontes do direito internacional são:
- Tratados: Acordos formais escritos entre Estados, regidos pelo direito internacional. Veja mais sobre Tratados.
- Costume Internacional: Prática geral aceita como lei. Refere-se ao comportamento consistente e generalizado dos Estados, acompanhado pela convicção de que tal comportamento é legalmente obrigatório. Veja mais sobre Costume%20Internacional.
- Princípios Gerais de Direito: Princípios comuns às principais ordens jurídicas nacionais que podem ser aplicados no plano internacional. Exemplos incluem o princípio da boa-fé e o princípio da pacta sunt servanda. Veja mais sobre Princípios%20Gerais%20de%20Direito.
- Jurisprudência e Doutrina: As decisões judiciais e os ensinamentos de juristas altamente qualificados podem ser usados como meios subsidiários para a determinação das regras de direito. Veja mais sobre Jurisprudência%20e%20Doutrina.
Sujeitos do Direito Internacional
Os principais sujeitos do direito internacional são:
- Estados: As entidades principais e mais tradicionais do direito internacional, possuindo soberania e capacidade para celebrar tratados, fazer guerra e ser responsáveis por suas ações. Veja mais sobre Estados.
- Organizações Internacionais: Organizações estabelecidas por Estados por meio de tratados, com personalidade jurídica internacional e capazes de agir no plano internacional. Exemplos incluem a ONU, a União Europeia e a OMC. Veja mais sobre Organizações%20Internacionais.
- Indivíduos: Embora tradicionalmente não considerados sujeitos plenos, os indivíduos têm adquirido cada vez mais direitos e obrigações no direito internacional, especialmente no âmbito dos direitos humanos e do direito penal internacional. Veja mais sobre Indivíduos.
- Outros: Certos grupos, como movimentos de libertação nacional e beligerantes, podem ser reconhecidos como sujeitos do direito internacional em situações específicas.
Áreas do Direito Internacional
O direito internacional abrange diversas áreas, incluindo:
- Direito dos Tratados: Regras sobre a celebração, interpretação e extinção de tratados.
- Direito do Mar: Regras sobre os direitos e obrigações dos Estados em relação aos oceanos.
- Direito Humanitário Internacional (Direito da Guerra): Regras que regem a conduta das hostilidades em conflitos armados.
- Direitos Humanos: Regras que protegem os direitos fundamentais dos indivíduos.
- Direito Penal Internacional: Regras sobre crimes como genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
- Direito Ambiental Internacional: Regras sobre a proteção do meio ambiente.
- Direito Econômico Internacional: Regras sobre o comércio internacional, investimentos e finanças.
Responsabilidade Internacional
A responsabilidade internacional surge quando um Estado ou outro sujeito do direito internacional viola uma obrigação decorrente do direito internacional. Veja mais sobre Responsabilidade%20Internacional.
Solução Pacífica de Controvérsias
O direito internacional enfatiza a solução pacífica de controvérsias entre Estados, por meio de meios como negociação, mediação, arbitragem e jurisdição internacional. Veja mais sobre Solução%20Pacífica%20de%20Controvérsias.